A Autoridade Tributária (AT) anunciou a extensão do prazo para validação de faturas no sistema e-Fatura do Portal das Finanças, uma medida tomada em razão do grande volume de acessos registrados recentemente.

Com a prorrogação, os contribuintes ganharam três dias extras para revisar e confirmar seus documentos fiscais, podendo realizar esse procedimento até a sexta-feira, 28 de fevereiro.


Motivo da prorrogação do prazo


Segundo comunicado oficial da AT, a decisão foi motivada pelo expressivo número de acessos ao e-Fatura, o que resultou em instabilidades e dificuldades de acesso para os contribuintes.

O alto fluxo de usuários tentando validar suas faturas antes do prazo final causou lentidão no sistema, comprometendo a experiência de uso e impossibilitando que muitos conseguissem concluir suas verificações dentro do prazo original.

A entidade explicou que esses problemas técnicos foram observados ao longo do dia de ontem e persistem nesta terça-feira, justificando assim a necessidade de um tempo adicional para que todos consigam regularizar sua situação fiscal sem maiores transtornos.


Impacto da prorrogação para os contribuintes


A ampliação do prazo representa um alívio para milhares de pessoas que estavam enfrentando dificuldades para acessar o sistema e concluir a validação das faturas.

Essa etapa é essencial para garantir que todas as despesas dedutíveis sejam corretamente contabilizadas no cálculo do IRS de 2024, evitando divergências que possam resultar em tributação indevida ou perda de benefícios fiscais.

No entanto, é importante destacar que a extensão não afeta outros prazos relacionados ao imposto de renda. A AT esclareceu que os prazos para contestação dos valores calculados e para a entrega da declaração do modelo 3 do IRS continuam os mesmos.

Portanto, os contribuintes devem se atentar para não perderem as datas-limite e evitarem problemas futuros com a Receita.


Procedimentos para validação das faturas


Para garantir que as faturas sejam devidamente registradas e aproveitadas na declaração de imposto, os contribuintes devem seguir alguns passos dentro do e-Fatura:


  1. Acessar o Portal das Finanças – Utilizar as credenciais de acesso e entrar no sistema e-Fatura.
  2. Verificar as faturas pendentes – O sistema exibe automaticamente as despesas registradas em nome do contribuinte.
  3. Associar categorias corretas – Algumas faturas podem necessitar de classificação manual. É essencial selecionar corretamente a categoria, como educação, saúde, habitação ou despesas gerais.
  4. Confirmar a informação – Após a revisão, o contribuinte deve salvar e confirmar os dados.

A validação correta dessas faturas é fundamental para evitar erros no cálculo do imposto devido, garantindo que os valores dedutíveis sejam corretamente considerados na declaração.


Outros prazos importantes a serem considerados


Além da prorrogação para validação de faturas, existem outras datas relevantes para os contribuintes que precisam organizar suas obrigações fiscais:


  • 15 de março: O sistema disponibilizará uma nova página com despesas adicionais que não estão no e-Fatura, como pagamentos relacionados a seguros, propinas e rendas residenciais. Os contribuintes precisarão verificar essas informações manualmente.
  • 16 a 31 de março: Nesse período, será possível consultar o cálculo das despesas dedutíveis e, se necessário, apresentar reclamações sobre os valores considerados na categoria de despesas gerais familiares.
  • Acompanhar os prazos oficiais – Utilizar o portal das Finanças regularmente ajuda a evitar esquecimentos e penalidades.


A prorrogação do prazo para validação de faturas dá aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar suas informações fiscais sem pressão adicional. No entanto, é essencial que aproveitem essa extensão para concluir suas conferências o mais breve possível, evitando problemas próximos ao novo prazo final.

Além disso, outros prazos continuam inalterados, o que exige atenção redobrada para cumprir todas as obrigações fiscais corretamente. Ao se planejar e seguir as diretrizes da AT, os contribuintes garantem um processo de declaração mais tranquilo e sem contratempos.